Documento reforça segurança, qualidade e combate ao desperdício, com base em padrões internacionais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou, em 4 de abril de 2025, a terceira versão do Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos. O documento, originalmente lançado em 2018, foi revisado para oferecer orientações mais claras e práticas aos fabricantes, alinhando-se a referências internacionais e incorporando contribuições de consulta pública.
O guia tem como objetivo auxiliar a indústria alimentícia na definição precisa do prazo de validade de produtos, garantindo que permaneçam seguros e adequados para consumo durante todo o período indicado. Para isso, integra diretrizes de autoridades regulatórias da Austrália, Nova Zelândia, Irlanda, além de organismos como a International Alliance of Dietary/Food Supplements Associations (IADSA) e a European Food Safety Authority (EFSA).
A ANVISA destaca que a validade deve considerar:
- Segurança microbiológica: prevenção de intoxicações por patógenos ou toxinas.
- Integridade nutricional e sensorial: manutenção de nutrientes, textura, sabor e aroma.
- Proteção a grupos vulneráveis: como crianças, idosos e pessoas com necessidades nutricionais específicas.
- Principais Atualizações da 3ª Versão
- Reestruturação do conteúdo: Divisão em duas partes: (1) fundamentos teóricos sobre alterações em alimentos e (2) métodos práticos para definir validade.
- Especificação de grupos de risco: Separação de "consumidores com necessidades específicas" em três categorias, detalhando requisitos para cada um.
- Inclusão de figuras e anexos: Facilitam a compreensão de protocolos e técnicas de análise.
- Foco em redução de desperdício: Ao evitar datas excessivamente conservadoras, sem comprometer a segurança.
Embora a ANVISA não defina prazos específicos, o guia reforça que o fabricante é responsável pela validação da vida útil do produto, considerando:
- Condições de produção, armazenamento e transporte.
- Estabilidade físico-química, microbiológica e sensorial.
Além disso, distribuidores e varejistas compartilham a responsabilidade de respeitar as condições estabelecidas, sob risco de infrações sanitárias conforme a Lei nº 6.437/1977. Produtos com validade expirada ou alterada ilegalmente podem resultar em multas e recalls.
A determinação adequada do prazo de validade previne doenças transmitidas por alimentos e assegura que os consumidores recebam produtos com qualidade prometida. Paralelamente, evita o descarte prematuro de alimentos, contribuindo para a redução do desperdício – um alinhamento às metas globais de sustentabilidade.
A publicação reforça o papel da ANVISA em harmonizar as práticas nacionais com padrões internacionais, oferecendo transparência e embasamento técnico ao setor. Para os consumidores, representa maior confiança na qualidade dos alimentos, enquanto a indústria ganha ferramentas para inovar sem negligências.
16/04/2025
Por que o cuidado não termina após a produção.
15/04/2025
Documento reforça segurança, qualidade e combate ao desperdício, com base em padrões internacionais
11/04/2025
O papel essencial do processamento na segurança e qualidade dos alimentos.
14/03/2025
Medida temporária permite que leite, mel e ovos certificados por SIM e SIE sejam comercializados em todo o país por um ano.
07/03/2025
Medida permite comercialização nacional de produtos certificados localmente, garantindo segurança sanitária e com a intenção de reduzir custos ao consumidor.
21/02/2025
Norma permite uso de documentação internacional para agilizar processos, mantendo rigor técnico e segurança dos produtos.
05/02/2025
Caso reforça a importância do Controle Integrado de Pragas para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública.
29/01/2025
Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício
29/01/2025
Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.
27/01/2025
Operação ocorreu um dia após a apreensão de 800 toneladas de carne deteriorada no RS.
24/01/2025
Operação revela maquiagem de 800 toneladas de carne contaminada, expondo riscos à saúde pública e destacando falhas na rastreabilidade alimentar.
20/01/2025
Novo marco regulatório atualiza regras para nomenclatura de substâncias e amplia transparência no processo decisório.
17/01/2025
Guia completo sobre a documentação e materiais essenciais para a regularização de alimentos e embalagens.
15/01/2025
Decisão marca a remoção do corante sintético de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, com prazos definidos para fabricantes se adequarem.
14/01/2025
União Europeia impõe medidas rigorosas para proibir o uso de bisfenóis e proteger grupos vulneráveis.
10/01/2025
Garantindo a Segurança dos Alimentos: A Importância da Capacitação dos Manipuladores.
06/01/2025
Incidente em pelotas destaca a relevância das Boas Práticas de Fabricação.
30/12/2024
Atualizações promovem mais transparência e segurança no processo de avaliação toxicológica de produtos utilizados na agricultura.
30/12/2024
Novos critérios visam facilitar a escolha de alimentos saudáveis e promover hábitos alimentares mais equilibrados.
19/12/2024
Transparência e facilidade para o setor produtivo.
19/12/2024
Acordo Mercosul-UE pode obrigar produtores brasileiros a renomear queijos, embutidos e bebidas tradicionais
18/12/2024
Laranja e abacaxi lideram em amostras com potencial de risco agudo; programa visa mais segurança alimentar.
17/12/2024
Entenda a importância de programas de controle de qualidade e recolhimento eficaz.
16/12/2024
Surto de contaminação destaca a importância do controle rigoroso da água na indústria.
12/12/2024
Objetivo é facilitar a elaboração de monografias e garantir a harmonização técnica do conteúdo.
17/04/2025
17/04/2025
17/04/2025
16/04/2025
16/04/2025
15/04/2025
15/04/2025