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Contrato de Afiliados

O presente TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS contém as regras que se aplicam à participação de Pessoas Físicas e Jurídicas no Programa de Afiliados Alimentos Online, no qual os indicados pelo afiliado possam efetuar sua assinatura ou divulgação em nosso site.

1. Registro no Programa

1.1 Para participar do Programa basta sem cadastrado em nosso site, concordar com nosso contrato e Seja um afiliado.

1.2 Ao ser aceito, o Afiliado receberá um e-mail comunicando que se tornou um Afiliado Alimentos Online e receberá seu código de Afiliado. A partir desse momento, o Afiliado poderá acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de afiliados (banco de imagens, produtos para afiliados, relatório de comissões e cadastro).

1.3. O Alimentos Online reserva-se o direito de recusar o registro como afiliado, na hipótese do site do Afiliado divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com as políticas do Alimentos Online.

2. Assinaturas

2.1. O Alimentos Online será o único responsável por processar as assinaturas feitas pelos indicados do Afiliado, efetuando o registro da assinatura, o cadastro do assinante, a cobrança e recebimento.

3. Comissão

3.1. O Alimentos Online pagará 10% (dez por cento) de comissão sobre as assinaturas e que foram realizados através da indicação do Afiliado.

3.2. Quaisquer outros custos que porventura venham a incidir sobre o preço da assinatura não integram a base de cálculo da comissão. Esta comissão é válida apenas para assinaturas e guia de empresas do banco de dados exclusivo da Alimentos Online. Compras de mercadorias efetuadas através de quaisquer links com outros sites e empresas que se apresentem no site do Alimentos Online, não darão direito ao recebimento de comissões.

3.3. Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às comissões, serão pagos no 30° (trigésimo) dia do mês subseqüente àquele em que faturadas as receitas pela Alimentos Online, desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 100,00 (cem reais).

3.3.1. Se o valor da comissão for inferior a R$ 100,00 (cem reais), o pagamento será prorrogado até atingir o valor da comissão mínima estipulada no item 3.3 e o pagamento será efetuado 30 dias após a data de fechamento dos relatórios.

3.4. O Alimentos Online considerará devida a comissão sobre todos as assinaturas. Para o cálculo da comissão será considerado o período do primeiro ao último dia do mês imediatamente anterior.

3.5. O pagamento das comissões sobre as assinaturas, será feito através de depósito bancário em conta corrente conforme indicada no cadastro. Para fins aqui disposto, o Alimentos Online só fará o pagamento ao Afiliado, mediante a apresentação da Nota Fiscal ou Recibo. Cada parte será responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas operações e serviços, incluindo aqueles resultantes deste instrumento.

 

3.7 A Nota Fiscal deve ser enviada com natureza de “LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO” ou “DIVULGAÇÃO DE SITE” caso contrário será recusado.

4. Exclusão do Programa

4.1. Alimentos Online reserva-se o direito de excluir a conta de afiliado nas seguintes hipóteses:

a) Afiliado que não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 100,00 (cem reais) de comissão pelas assinaturas geradas através da indicação, descontado de impostos, no período de 03 (três) meses.

b) Afiliado que utilizar o código de afiliados para links, URLS, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no programa de afiliados pelo Alimentos Online.

c) Afiliado que utilizar indevidamente o nome marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, do site Alimentos Online, que não tenham sido expressamente autorizados e da forma divulgada pelo programa de afiliados.

d) Afiliado que utilizar campanhas de e-mail marketing do Alimentos Online para divulgação, reenvio de mensagens, entre seus visitantes e/ou usuários.

e) Afiliado que utilizar as URLS, domínios do Alimentos Online para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos, dentre outros.

4.1.1. Na hipótese de exclusão pela letra "a” acima, ou seja, não sendo alcançado o valor mínimo, a Alimentos Online pagará a comissão no prazo de até 30 (trinta) dias após a exclusão do mesmo.

4.1.2. As hipóteses constantes das letras "b”, “c", "d", "e" constituirão infrações gravíssimas que acarretarão a imediata exclusão do programa de afiliados, retenção das comissões eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis e multas, sem prejuízo, ainda, de o Alimentos Online pleitear perdas e danos.

4.2. Nos casos de exclusão da conta de afiliado, por violação a política do Alimentos Online, nos termos da cláusula 5 abaixo, seja por violação de qualquer direito autoral ou de propriedade, o Afiliado incorrerá em multa desde já estipulada em 5 (cinco) vezes a maior comissão já paga pelo Alimentos Online, sem prejuízo da ação indenizatória cujo valor será apurado oportunamente.

4.2.1. O Afiliado será informado da exclusão da sua conta e, se houverem comissões a receber, o Alimentos Online reserva-se o direito de retê-las na proporção da multa acima estipulada.

4.2.2. Se após este procedimento ainda houver comissões a receber, a Alimentos Online procederá normalmente ao pagamento do Afiliado.

5. Políticas do Site Alimentos Online

5.1. Qualquer usuário que comprar através do Programa de Afiliados será considerado cliente do Alimentos Online.

5.2. O Alimentos Online poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços das assinaturas, bem como sua disponibilidade estará sujeita às variações impostas pelo Alimentos Online.

5.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções da Alimentos Online pelo Afiliado, que não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Marketing do Alimentos Online aos Afiliados, sob pena de exclusão do Programa.

5.4. Em caso de aprovação pelo Departamento de Marketing, a atualização de preços e promoções pelo Afiliado deverá ser diária, evitando divergências entre o anunciado no site da Alimentos Online e no site do Afiliado. Caso ocorra alguma reclamação de assinante quanto ao preço e/ou promoção divulgado pelo Afiliado, que estejam em desacordo com o site do Alimentos Online devido à sua não atualização diária, o Afiliado será o único responsável perante o cliente, devendo reembolsar o Alimentos Online por qualquer quantia paga a este.

5.5. Não obstante o já previsto, o Alimentos Online reserva-se o direito de cancelar o registro do Afiliado a qualquer momento durante a vigência do Programa, se considerar que o afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

* promova qualquer material pornográfico;

* promova qualquer forma de violência;

* promova discriminações raciais, sexuais, sociais, religiosas, por idade ou por nacionalidade;

* promova atividades ilegais;

* viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.

6. Direito de Propriedade

6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como do nome e da marca registrada Alimentos Online pertencem ao Alimentos Online ficando vedado ao Afiliado modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos no material disponível no site do Alimentos Online, sob pena de ofender direitos autorais da Alimentos Online e praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal  nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

6.2. O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou da marca Alimentos Online ensejará a exclusão do Afiliado do programa, sem prejuízo das perdas e danos a que porventura o Alimentos Online tenha direito.

6.3. O Alimentos Online desde já permite aos Afiliados a utilização de imagens ou textos relacionados aos produtos e serviços constantes no site Alimentos Online. Desde que única e exclusivamente para os fins propostos por este Termo de Afiliados.

6.4. Após o término deste Termo de Afiliados, o Afiliado obriga-se a retirar imediatamente do site do Afiliado todo e qualquer material pertencente a Alimentos Online.

7. Responsabilidade do Afiliado

7.1. O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do site do Afiliado e por todo o material e informações nele apresentados, não tendo a Alimentos Online qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.

 

7.2. O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no site do Afiliado não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material colocado no site do Afiliado não seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do site do Alimentos Online.

7.3. O Alimentos Online somente será responsável pelas indicações de produtos e serviços disponibilizadas no site do Afiliado quando fornecidas pelo próprio  Alimentos Online.

7.4. O Afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por qualquer terceiro, direto ou indiretamente relacionado ao site do Afiliado e/ou a seus conteúdos, isentando o Alimentos Online de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.

7.5. Face ao disposto no item 7.4. acima, no caso de  reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer  natureza, contra o Alimentos Online, sob alegação de violação a quaisquer direitos de  terceiros ou infração a quaisquer dispositivos legais ou contratuais,  relacionados direta ou indiretamente ao site e/ou a seus conteúdos, a Alimentos Online  comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao Afiliado, o qual concorda,  desde já, em assumir a defesa da Alimentos Online na demanda, ou com a sua denunciação  à lide, pela Alimentos Online, nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil,  comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda,  incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação,  assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos,  lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que o  Alimentos Online venha a ser condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação de o Afiliado  ressarcir o Alimentos Online todas despesas em que tenha eventualmente incorrido em  razão da referida demanda.

7.6. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá se certificar de que os "links" estejam devidamente configurados.  O Alimentos Online não será responsável por perdas ocorridas em conseqüência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do Afiliado.

8. Prazo / Rescisão

8.1. Este Termo de Afiliados terá início na data em que o seu registro no Programa de Afiliados for aceito e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado ou pela Alimentos Online, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por e-mail. Caso o afiliado queira cancelar seu registro, o cancelamento será considerado como efetivado na data de envio de comunicação da Alimentos Online ao Afiliado. No caso em que o Alimentos Online optar por cancelar a conta do Afiliado, a comunicação será enviada com 07 (sete) dias de antecedência.

8.2 Não obstante o disposto acima, o Termo de Afiliados  poderá ser imediatamente rescindido pelo Alimentos Online, sem necessidade de qualquer  notificação ao Afiliado, nos casos de (i) violação pelo Afiliado de quaisquer  das Políticas do site Alimentos Online descritas na cláusula 4 acima, de quaisquer leis  ou regulamentos aplicáveis ao Afiliado, inclusive normas de proteção ao  consumidor, e (ii) prática pelo Afiliado de quaisquer atos que possam implicar  descrédito comercial ou institucional para o Alimentos Online. Neste caso, o Afiliado obriga-se a, imediatamente, excluir todos os arquivos eletrônicos e links disponibilizados, que contenham quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao site Alimentos Online, sem guardar quaisquer cópias, assumindo a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento deste termo.

8.3. O Alimentos Online poderá reter o pagamento das comissões sobre as assinaturas efetuadas através da indicação do Afiliado, após o término deste Termo de Afiliados, pelo prazo de até o 15º (décimo quinto dia) útil do mês subseqüente ao cancelamento, para assegurar que o último pagamento referente às assinaturas tenham  sido efetivados.

8.5. O contrato será rescindido na hipótese do Afiliado permanecer pelo período, não necessariamente consecutivo equivalente a 06(seis) meses sem alcançar o valor mínimo de comissão indicada nos itens 3.3 e 3.3.1 deste instrumento particular, ocasião em que o Alimentos Online enviará comunicado escrito a fim de formalizar o encerramento da parceria.

9.Modificação

9.1. O Alimentos Online reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Afiliados.

9.2. Em caso de discordância do Afiliado quanto às modificações realizadas no Termo de Afiliados, poderá o Afiliado rescindir este Termo de Afiliados, mediante notificação ao Alimentos Online, na forma da cláusula 8.1.  acima. Caso o Afiliado continue a participar do Programa de Afiliados a modificação do mesmo, isto indicará que o Afiliado aceitou todas as modificações.

10. Relacionamento entre as Partes

10.1. O Afiliado e o Alimentos Online são partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste Termo de Afiliados autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O Afiliado não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome do Alimentos Online.

10.2. O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação, seja no Site do Afiliado ou em qualquer outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos nesta cláusula, ou em qualquer outro item deste Termo de Afiliados.

11.Responsabilidades da Alimentos Online

11.1. A responsabilidade do Alimentos Online perante seus Afiliados refere-se ao pagamento das comissões sobre os pedidos aprovados efetuados através de indicação, conforme descrito no item 3 acima. Além disso, o Alimentos Online será responsável pelo processamento e venda, conforme disposto no item 2 acima. O Alimentos Online não será responsável por quaisquer danos, perdas de rendimentos, de lucros ou de informações decorrentes direta ou indiretamente deste Termo de Afiliados.

11.2 O Alimentos Online não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via Internet.

12.Aceitação dos Termos

O Afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados Alimentos Online e concorda com todos os termos e condições do presente Termo de Afiliados. Reconhece, também, que o Alimentos Online poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do mesmo, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.

13.Confidencialidade

As partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Afiliados, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todo o seu poder, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

 

14.Disposições Gerais

14.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as partes.

14.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos por correio eletrônico (e-mail), com comprovante de  recebimento.

14.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

14.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

14.5. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a ela relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.

14.6. Não chegando as partes a um acordo, fica eleito o foro Central da cidade de Curitiba, Estado d o Paraná, para decidir a referida  controvérsia, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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