Este guia traz orientações sobre os aspectos que devem ser considerados para a determinação de prazos de validade de alimentos. Trata-se de um documento baseado em referências internacionais, nomeadamente as publicações das autoridades reguladoras da Austrália e da Nova Zelândia e da International Alliance of Dietary/Food Supplements Associations (IADSA). Tecnologias de conservação aplicadas à segurança dos alimentos da OPAS e no Guidance on date marking and related food information: part 1 (date marking) da European Food Safety Authority (EFSA).
As informações descritas neste documento refletem o entendimento da Anvisa e têm o propósito de servirem de referência à aplicação dos requisitos previstos em legislação, no âmbito da competência da vigilância sanitária. São recomendações e exemplos que buscam auxiliar a determinação do prazo de validade dos alimentos.
GUIA Nº 16, DE 03 DE ABRIL DE 2025 - VERSÃO 3
Status: Vigente
Número do Processo: 25351.915613/2018-21
VIGENTE A PARTIR DE: 03/07/2024
Publicação Oficial: 03/04/2025
Consulta Pública (CP): Não se aplica
Análise de Impacto Regulatório: Não se aplica
Análise das Contribuições recebidas_Versão 2
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
16/04/2025
Por que o cuidado não termina após a produção.
15/04/2025
Documento reforça segurança, qualidade e combate ao desperdício, com base em padrões internacionais
11/04/2025
O papel essencial do processamento na segurança e qualidade dos alimentos.
14/03/2025
Medida temporária permite que leite, mel e ovos certificados por SIM e SIE sejam comercializados em todo o país por um ano.
07/03/2025
Medida permite comercialização nacional de produtos certificados localmente, garantindo segurança sanitária e com a intenção de reduzir custos ao consumidor.
21/02/2025
Norma permite uso de documentação internacional para agilizar processos, mantendo rigor técnico e segurança dos produtos.
05/02/2025
Caso reforça a importância do Controle Integrado de Pragas para garantir segurança e evitar riscos à saúde pública.
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Nova ferramenta facilita regularização e traz mais transparência para o setor alimentício
29/01/2025
Mudanças na rotulagem de validade dos alimentos geram debate entre setor produtivo, governo e especialistas sobre segurança, desperdício e impacto econômico.
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Operação revela maquiagem de 800 toneladas de carne contaminada, expondo riscos à saúde pública e destacando falhas na rastreabilidade alimentar.
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