31/01/2023
Programa tem o objetivo a redução e eliminação dos perigos químicos, físicos e biológicos dos alimentos nas cadeias de produtos de origem vegetal.
O Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal (PSAOV) do Ministério da Agricultura e Pecuária tem por objetivo o atendimento a Instrução Normativa nº 05 de 31 de março de 2000, que institui o Regulamento Técnico para a fabricação de bebidas e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho, dirigido a estabelecimentos elaboradores e ou industrializadores e a Instrução Normativa MAPA n° 23, de 25 março de 2020, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o "Regulamento Técnico do MERCOSUL sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para os Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de alimentos vegetais, sub alimentos e resíduos de valor econômico".
O Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal é constituído por um conjunto de iniciativas e medidas que visam promover a segurança dos alimentos de origem vegetal produzidas e comercializadas no Brasil.
Este Programa tem o objetivo a redução e eliminação dos perigos químicos, físicos e biológicos dos alimentos nas cadeias de produtos de origem vegetal.
Foi construído sobre os conceitos de identificação, controle e mitigação de riscos, monitoramento, verificação e documentação. Estes refletem os Princípios do Codex Alimentarius para o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) (http://www.fao.org/docrep/005/y1579e/y1579e03.htm).
O PSAOV inclui inciativas como o estabelecimento de uma Lista de Verificação para orientar o setor produtivo sobre boas práticas de fabricação de alimentos que tem por objetivo a melhoraria dos autocontroles.
Esta Lista de Verificação também será utilizada como referência nas auditorias realizadas pelo MAPA, ou seja, o setor produtivo terá ciência sobre os itens que serão auditados, trazendo maior transparência e harmonia entre os órgãos de controle e o auditado.
Ressalta-se que a lista é genérica e pode ser aplicada a todos os estabelecimentos que produzem alimentos de origem vegetal. Entretanto, as auditorias serão realizadas mediante critérios de gerenciamento de risco a ser elaborado pelo DIPOV.
Cabe destacar que esta Lista de Verificação abrange medidas e boas práticas que estão presentes em esquemas de certificação privados nacionais e internacionais e em exigências de países importadores. Desta forma, a adoção e implementação das medidas e boas práticas contidas na Lista Verificação, além promover o fornecimento de alimentos mais seguras à população brasileira, propiciará a produção de alimentos de origem vegetais aptos a conquistar o mercado internacional.
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