Implementação de padrões rigorosos eleva o padrão da indústria de cefalópodes.
A Portaria SDA/MAPA nº 1.022/2024, publicada no dia 4 de março de 2024, estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para moluscos cefalópodes.
Os moluscos cefalópodes são animais que pertencem à classe Cephalopoda, conhecidos como lula, polvo, sépia e argonautas, que morfologicamente apresentam os braços e tentáculos unidos a cabeça, com simetria bilateral e corpo mole
Esta medida visa garantir a segurança e a qualidade desses frutos do mar, que são muito apreciados pelos consumidores brasileiros.
O Regulamento define critérios microbiológicos e físico-químicos que os moluscos cefalópodes devem atender para serem comercializados.
Destacam-se os requisitos para o congelamento rápido, limites de temperatura, características sensoriais, parâmetros físico-químicos e critérios microbiológicos. Além disso, a portaria define formas de apresentação dos moluscos cefalópodes, proporcionando clareza e padronização na identificação desses produtos.
Entre as principais disposições da Portaria estão:
• Os moluscos cefalópodes devem ser mantidos em temperaturas adequadas, variando de -2°C a 4°C para produtos frescos, resfriados e descongelados, e em até -18°C para produtos congelados.
• Os produtos devem ser acondicionados ou embalados em recipientes que confiram a necessária proteção, atendidas as suas características específicas e as condições de armazenamento e transporte.
• A denominação de venda do produto deve incluir a forma de apresentação, tratamento térmico e tenderização, se houver, e a forma de conservação.
• Os produtos tenderizados devem conter na rotulagem a expressão "Este produto deve ser submetido à cocção antes do consumo".
• Os produtos descongelados devem apresentar a expressão "NÃO RECONGELAR" no painel principal da embalagem.
A Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024. Espera-se que esta medida contribua para a melhoria da qualidade e segurança dos moluscos cefalópodes disponíveis no mercado brasileiro, além de facilitar o comércio e a exportação desses produtos.
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