Consulta Pública nº 946, de 5 de novembro de 2020 - ANVISA
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas: batata, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 3 dias; feijão-caupi, grão-de-bico e lentilha, com LMR de 0,07 mg/kg e IS de 20 dias; altera na cultura da soja o LMR de 0,05 para 0,1 mg/kg e o IS de 20 para 14 dias; altera na cultura do tomate o LMR de 0,1 para 0,4 mg/kg e o IS de 7 para 3 dias, altera nas culturas do amendoim, feijão e ervilha o LMR de 0,01 para 0,07 mg/kg, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, inclui a frase: n) Definição de conformidade para LMR e Avaliação do Risco Dietético: Flubendiamida, na monografia do ingrediente ativo Flubendiamida, código F66.
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Promovendo transparência e segurança.
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Garantindo transparência e qualidade conforme a Resolução ANM nº 157/2024.
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Explorando os protocolos e implicações da autorização excepcional para abate e processamento religioso de produtos de origem animal.
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Explore os aspectos essenciais para uma abordagem segura e informada.
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Principais alimentos envolvidos e os controles a serem implantados na indústria de produtos susceptíveis.
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Visando aumentar o número de municípios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA.
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O Impacto da Portaria SDA/MAPA nº 1.091/2024.
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Bem-estar animal na Indústria de Alimentos: Dominando os princípios do abate humanitário.
15/04/2024
Empresas fabricantes de alimentos, que não estejam em conformidade, têm até o dia 22 de abril de 2024 para se adequarem.
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Saiba mais sobre as diretrizes essenciais para garantir a segurança e a conformidade com a legislação.
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Atualização está relacionada ao novo marco regulatório. Conheça os códigos.
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Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.
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Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco.
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Acompanhe a evolução da regulação de alimentos.
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Com a digitalização, a emissão do certificado dará mais celeridade e segurança para as empresas.
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Eficiência na análise de petições, consolidação de normas e desafios para 2024.
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Perspectivas para a redução de sódio e açúcares na indústria.
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ANVISA expande e atualiza lista de denominações comuns brasileiras.
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Atualizações importantes na 6ª edição da farmacopeia brasileira: novos padrões e prazos para adequação.
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Versão 2.0 atualizada.
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Objetivo é avaliar impacto dos padrões do Codex Alimentarius na prevenção da contaminação.
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Regulamento para fórmulas infantis e materiais em contato com alimentos estão entre as propostas. Participe!
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Infraestrutura física e logística necessária para manter produtos perecíveis em condições adequadas de temperatura.
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