Consulta Pública nº 917, de 16 de setembro de 2020 - ANVISA
Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o texto do item k de "Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,03 mg/kg p.c." para "Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,03 mg/kg p.c. para metiram e 0,0169 mg/kg p.c. para CS2 (fonte: Anvisa)"; inclui o item l "Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não Aplicável (fonte: EFSA, 2005). * European Food Safety Authority (Autoridade Europeia de Segurança Alimentar)", inclui o item m "Definição de resíduos para conformidade com o LMR: metiram, expresso como CS2" e o item n "Definição de resíduos para fins de avaliação do risco dietético: Etilenobisditiocarbamatos (mancozebe ou metiram), expressos como CS2", na monografia do ingrediente ativo M15 - METIRAM.
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Promovendo transparência e segurança.
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Garantindo transparência e qualidade conforme a Resolução ANM nº 157/2024.
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Explorando os protocolos e implicações da autorização excepcional para abate e processamento religioso de produtos de origem animal.
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Explore os aspectos essenciais para uma abordagem segura e informada.
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Visando aumentar o número de municípios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA.
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O Impacto da Portaria SDA/MAPA nº 1.091/2024.
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15/04/2024
Empresas fabricantes de alimentos, que não estejam em conformidade, têm até o dia 22 de abril de 2024 para se adequarem.
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Saiba mais sobre as diretrizes essenciais para garantir a segurança e a conformidade com a legislação.
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Atualização está relacionada ao novo marco regulatório. Conheça os códigos.
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Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.
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Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco.
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Acompanhe a evolução da regulação de alimentos.
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Eficiência na análise de petições, consolidação de normas e desafios para 2024.
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Perspectivas para a redução de sódio e açúcares na indústria.
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Atualizações importantes na 6ª edição da farmacopeia brasileira: novos padrões e prazos para adequação.
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Objetivo é avaliar impacto dos padrões do Codex Alimentarius na prevenção da contaminação.
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Regulamento para fórmulas infantis e materiais em contato com alimentos estão entre as propostas. Participe!
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