Anvisa - Consultas Públicas de Fevereiro/2017

Mecanismo de Participação Social mais utilizado pela Anvisa, a Consulta Pública é obrigatória nas propostas em regime comum e se caracteriza pelo recebimento de contribuições por um período determinado. Atualmente, é utilizado o sistema eletrônico FormSUS para envio das manifestações.

Confira abaixo as consultas públicas que estão abertas a participação:

Consulta Pública n° 306, de 9 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR de 0,5 para 2,0 mg/kg na cultura da banana, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Consulta Pública n° 307, de 9 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura da soja, com Limite Máximo de Resíduo e Intervalo de Segurança não determinados, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo S17 – SOPHORA FLAVESCENS, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Consulta Pública n° 308, de 9 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR de 0,1 para 0,7 mg/kg na cultura do arroz e altera o LMR de 0,05 para 0,3 mg/kg na cultura da banana, ambas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

Consulta pública nº 289, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Estabelece o prazo de 60 dias, a partir da data de publicação, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa Conjunta sobre as os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de frutas e hortaliças frescas, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional

Consulta pública nº 290, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do feijão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C38 - CLORFLUAZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 293, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura de canola na modalidade de emprego (aplicação) pósemergência, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 53 dias, e inclui a cultura de amendoim na modalidade de emprego (aplicação) pósemergência das plantas infestantes, com LMR de 5,0 mg/Kg e IS de 30 dias na monografia do ingrediente ativo C32 - CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 294, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura de alho, batata, batata-doce, batata yacon, beterraba, cará, cebola, chalota, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinhasalsa, nabo e rabanete na modalidade de emprego (aplicação) foliar e inclui a cultura da cana-de-açúcar, modalidade de emprego (aplicação) sulco de plantio, todas com LMR e IS "sem restrições", na monografia do ingrediente ativo A54 - AZADIRACTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 295, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o IS de 112 dias para "Não determinado devido a modalidade de emprego" e altera a modalidade de emprego (aplicação) de pré-emergência para pré/pós-emergência na cultura do milho, na monografia do ingrediente ativo A41 - AMICARBAZONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 296, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas da chalota, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 2 dias, milheto e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 42 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. 

Consulta pública nº 297, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do feijão, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 30 dias, modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo H08.1 - HALOSSULFUROM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 299, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura de batata-doce, batata yacon, gengibre, inhame e mandioca na modalidade de emprego (aplicação) pré/pós-emergência, com LMR de 1,0 mg/kg e IS não determinado devido à modalidade de emprego; coentro e salsa na modalidade de emprego (aplicação) pré/pós-emergência, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 55 dias, na monografia do ingrediente ativo L02 - LINUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 300, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura da cana-de-açúcar, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 20 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M37.1 - CLORETO DE MEPIQUATE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 301, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do arroz, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 85 dias, modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo P31 - PROPAQUIZAFOPE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 302, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura da soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", modalidade de emprego (aplicação) pré/pós-emergência e inclui o IS de 65 dias na cultura do arroz, na monografia do ingrediente ativo T28.1 - TRICLOPIR-BUTOTÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 303, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera as culturas de aveia e cevada, na modalidade de emprego (aplicação) tratamento de semente, o LMR de 0,04 mg/kg para 0,2 mg/kg e IS permanece como não determinado e inclui a cultura de centeio na modalidade de emprego (aplicação) tratamento de sementes, com LMR de 0,2 mg/kg e IS não determinado devido a modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo T30 - TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta pública nº 304, de 8 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura da chalota, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública n° 287, de 3 de fevereiro de 2017 - ANVISA

Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta sobre o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO.

Fonte: Anvisa