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Categoria: 22 - REGISTRO E DISPENSA DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA

Tópicos: 22 - REGISTRO E DISPENSA DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA

Resoluo n 22, de 15 de maro de 2000 - ANVISA

Dispe sobre os Procedimentos Bsicos de Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Importados Pertinentes rea de Alimentos.

Resoluo n 23, de 15 de maro de 2000 - ANVISA

Dispe sobre o Manual de Procedimentos Bsicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos pertinentes rea de Alimentos.

Resoluo RDC n 102, de 24 de agosto de 2016 - ANVISA

Aplica s operaes societrias e s operaes comerciais entre empresas que exercem atividades previstas na legislao sanitria federal e que resultem na necessidade de atualizao de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificao de empresas, transferncia global de responsabilidade sobre ensaio clnico e de transferncia de titularidade de registro de produtos sujeitos vigilncia sanitria. (Alterada pela RDC n 118/2016, Alterada pela RDC n 233/2018)

Resoluo RDC n 118, de 26 de outubro de 2016 - ANVISA

Altera a Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC n 102, de 24 de agosto de 2016.

Resoluo RDC n 22, de 17 de junho de 2010 - ANVISA

Dispe sobre a regulamentao da transferncia de titularidade de registro de produtos sujeitos vigilncia sanitria em razo de operaes societrias. (Revogada RDC n 102/2016)

Resoluo - RDC n 233, de 20 de junho de 2018 - ANVISA

Altera a Resoluo da Diretoria Colegiada - RDC no 102/2016 que dispe sobre os procedimentos para a transferncia de titularidade de registro de produtos sujeitos vigilncia sanitria.

Resoluo RDC n 25, de 16 de junho de 2011 - ANVISA

Dispe sobre os procedimentos gerais para utilizao dos servios de protocolo de documentos no mbito da Anvisa.

Resoluo RDC n 278, de 22 de setembro de 2005 - ANVISA

Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro.(Revogada pela Resoluo RDC n 27/2010)

Resoluo RDC n 27, de 06 de agosto de 2010 - ANVISA

Dispes sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos (dispensados) e com obrigatoriedade de registro.(Revoga a Resoluo RDC n 278/2005, Alterada pela Resoluo RDC n 240/2018)