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Resolução nº 22, de 15 de março de 2000 - ANVISA

Dispõe sobre os Procedimentos Básicos de Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Importados Pertinentes à Área de Alimentos.

Resolução nº 23, de 15 de março de 2000 - ANVISA

Dispõe sobre o Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos pertinentes à Área de Alimentos.

Resolução RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016 - ANVISA

Aplica às operações societárias e às operações comerciais entre empresas que exercem atividades previstas na legislação sanitária federal e que resultem na necessidade de atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e de transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária. (Alterada pela RDC nº 118/2016, Alterada pela RDC nº 233/2018)

Resolução RDC nº 118, de 26 de outubro de 2016 - ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016.

Resolução RDC nº 22, de 17 de junho de 2010 - ANVISA

Dispõe sobre a regulamentação da transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão de operações societárias. (Revogada RDC nº 102/2016)

Resolução - RDC nº 233, de 20 de junho de 2018 - ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 102/2016 que dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Resolução RDC nº 25, de 16 de junho de 2011 - ANVISA

Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.

Resolução RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005 - ANVISA

Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro.(Revogada pela Resolução RDC nº 27/2010)

Resolução RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010 - ANVISA

Dispões sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos (dispensados) e com obrigatoriedade de registro.(Revoga a Resolução RDC nº 278/2005, Alterada pela Resolução RDC nº 240/2018)