Comunicação do Brasil no Comitê sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC

Organização Mundial do Comércio. A entidade possui 164 membros, incluindo os principais importadores de carnes do Brasil.

Produtos de origem animal - Medidas recentes implementadas.

Na sexta-feira, dia 17 de março, a Polícia Federal brasileira deflagrou investigação sobre práticas irregulares envolvendo a certificação de carne e produtos cárneos cometidas por funcionários do Ministério da Agricultura em 21 estabelecimentos sanitários que processam carne bovina, carne de aves e carne suína.

Estas conclusões iniciais foram levadas muito a sério pelas autoridades, e os fatos estão a ser cuidadosamente controlados e investigados pelo Ministério da Agricultura. A própria operação policial é prova da transparência e credibilidade dos controles existentes. A investigação foi iniciada e realizada inteiramente pelas autoridades brasileiras. O próprio presidente Michel Temer convocou reunião no final de semana, de 18 a 19 de março, para avaliar a segurança dos consumidores nacionais e internacionais em relação à qualidade da carne produzida no país.

Os controles sanitários brasileiros são sólidos e confiáveis. O Ministério da Agricultura é amplamente reconhecido por seu serviço de inspeção de produtos de origem animal ser rigoroso e robusto garantindo assim a segurança e qualidade dos alimentos.

O Brasil está entre os maiores exportadores de proteína animal do mundo, e os padrões de excelência dos nossos produtos estão entre os melhores do mundo. A carne brasileira de alta qualidade e os produtos de carne são exportados para mais de 150 países. Por essa razão, o sistema regulatório brasileiro está entre os mais frequentemente e rigorosamente auditados e monitorados em todo o mundo. Atende aos requisitos de vários mercados altamente exigentes e conta com inspeções periódicas adicionais, de monitoramento e auditoria interna e externa com base na avaliação de riscos.

Alguns dos principais programas de controle da qualidade e segurança dos alimentos são bem conhecidos pelos nossos importadores: o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), o Programa de Avaliação da Conformidade de Produtos de Origem Animal (PAC-POA) e o Programa de Redução de Patógenos (PRP).

Desde a revelação das investigações foram tomadas várias medidas. A principal preocupação e compromisso é garantir a segurança e a qualidade dos produtos. Ao mesmo tempo, embora as alegações de má conduta dos auditores sejam graves, devem ser colocadas em perspectiva:

Dos 11 mil profissionais do MAPA, 2.300 são auditores que trabalham na inspeção sanitária de produtos animais - mas apenas 33 indivíduos estão sendo investigados por conduta imprópria; Todos esses funcionários públicos foram suspensos na pendência da conclusão de processos administrativos em andamento, além da já iniciada investigação criminal.

Das 4.837 unidades de processamento de produtos de origem animal sujeitas a inspeções sanitárias federais, apenas 21 estão supostamente envolvidas em irregularidades. Três delas tiveram suas operações interrompidas e todos os 21 estão sendo re-auditados pelos funcionários da sede, para verificar qualquer evidência material de não-conformidades nos produtos. Além disso, as autorizações de exportação para todas estas 21 unidades foram suspensas preventivamente.

Somente em 2016, foram exportadas 853 mil remessas de produtos de origem animal do Brasil. Destas, apenas 184 foram consideradas não conformes pelas autoridades importadoras - muitas vezes devido a requisitos não-sanitários, tais como rotulagem ou documentos incompletos.

Finalmente, permita-me reiterar que as investigações não visam os sistemas de inspeção agrícola e pecuária, cujo rigor é amplamente reconhecido, mas sim alguns casos de má conduta individual.

O Brasil reafirma a manutenção adequada dos programas sanitários oficiais e controles específicos sobre produtos de origem animal produzidos no país. Os protocolos e procedimentos de vigilância do Ministério da Agricultura são eficientes e resultam em alimentos de alta qualidade e seguros para consumo. Reiteramos nosso compromisso de melhorar continuamente as garantias de nossos sistemas de controle sanitário.

Todas as agências governamentais brasileiras relevantes estão trabalhando em conjunto para esclarecer os assuntos sob investigação e resolver quaisquer preocupações que possam ser levantadas por nossos parceiros comerciais. As autoridades brasileiras têm estado em contato com autoridades de mercados importadores desde o início da investigação. Não é necessário mencionar que a Missão do Brasil em Genebra está pronta para responder a quaisquer perguntas ou demandas que nos possam ser apresentadas a este respeito.

O Brasil espera que os Países Membros tenham em conta todas as informações compartilhadas com os parceiros e com este Comitê, que serão atualizadas quando necessário. Nesse espírito de transparência e cooperação, esperamos que os Membros não recorram a medidas que constituam restrições arbitrárias ao comércio internacional ou contrariem as disciplinas do Acordo SPS e outras regras da OMC.

Fonte: MAPA