Aprovadas Consultas Públicas para alimentos com lactose
Dicol aprova Consultas Públicas sobre rotulagem da presença de lactose em alimentos e sobre alimentos especialmente elaborados para indivíduos com intolerância à lactose.
A classificação dos alimentos para dietas com restrição de lactose e os requisitos para a declaração obrigatória de lactose nos rótulos dos alimentos são os temas das duas Consultas Públicas (CPs) que a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou durante reunião pública, ocorrida na última terça-feira (20/9).
A primeira CP refere-se à alteração da Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o regulamento técnico sobre alimentos para fins especiais, para incluir artigos com classificações de alimentos para dietas com restrição de lactose. Na proposta, são definidos requisitos de composição e rotulagem para alimentos isentos e com baixo teor de lactose.
Os alimentos classificados como “Isentos de lactose” são aqueles em que a quantidade de lactose foi reduzida a um valor igual ou menor a 10 (dez) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo, de acordo com as instruções de preparo do fabricante. Esses produtos devem trazer a declaração “isento de lactose”, “zero lactose”, “0% lactose”, “sem lactose” ou “não contém lactose”, próxima à denominação de venda do alimento.
Já os classificados como “Baixo teor de lactose” são os que tiveram o teor deste açúcar reduzido a uma quantidade igual ou inferior a 1 (um) grama por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo. Devem trazer a declaração “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose”, próxima à denominação de venda do alimento.
Lactose na rotulagem
Na segunda Consulta Pública, a discussão e contribuição será sobre a obrigatoriedade de declaração de lactose nos rótulos de alimentos, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia. Ainda, os alimentos embalados na ausência dos consumidores, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação.
Os rótulos de alimentos que tiverem mais de 10 (dez) miligramas por 100 (cem) gramas ou mililitros do alimento pronto para o consumo deverão trazer a declaração “Contém lactose” imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes com caracteres legíveis e devem também cumprir alguns requisitos propostos na alteração da norma em discussão.
Até o fim da semana, as CPs serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e pretendem coletar contribuições da sociedade para futuras Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) sobre o tema.
Fonte: Anvisa
22/04/2024
Explorando os protocolos e implicações da autorização excepcional para abate e processamento religioso de produtos de origem animal.
19/04/2024
Explore os aspectos essenciais para uma abordagem segura e informada.
19/04/2024
Principais alimentos envolvidos e os controles a serem implantados na indústria de produtos susceptíveis.
18/04/2024
Visando aumentar o número de municípios aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi-POA.
17/04/2024
O Impacto da Portaria SDA/MAPA nº 1.091/2024.
16/04/2024
Bem-estar animal na Indústria de Alimentos: Dominando os princípios do abate humanitário.
15/04/2024
Empresas fabricantes de alimentos, que não estejam em conformidade, têm até o dia 22 de abril de 2024 para se adequarem.
13/04/2024
Saiba mais sobre as diretrizes essenciais para garantir a segurança e a conformidade com a legislação.
12/04/2024
Atualização está relacionada ao novo marco regulatório. Conheça os códigos.
11/04/2024
Agência publica 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos.
10/04/2024
Medida aprimora o controle pré-mercado, a partir de critérios de risco.
09/04/2024
Acompanhe a evolução da regulação de alimentos.
08/04/2024
Com a digitalização, a emissão do certificado dará mais celeridade e segurança para as empresas.
07/04/2024
Eficiência na análise de petições, consolidação de normas e desafios para 2024.
06/04/2024
Perspectivas para a redução de sódio e açúcares na indústria.
05/04/2024
ANVISA expande e atualiza lista de denominações comuns brasileiras.
04/04/2024
Atualizações importantes na 6ª edição da farmacopeia brasileira: novos padrões e prazos para adequação.
03/04/2024
Versão 2.0 atualizada.
02/04/2024
Objetivo é avaliar impacto dos padrões do Codex Alimentarius na prevenção da contaminação.
02/04/2024
Regulamento para fórmulas infantis e materiais em contato com alimentos estão entre as propostas. Participe!
19/03/2024
Infraestrutura física e logística necessária para manter produtos perecíveis em condições adequadas de temperatura.
07/03/2024
Diretrizes atualizadas para avaliação microbiológica no processo de abate de frangos de corte.
05/03/2024
Implementação de padrões rigorosos eleva o padrão da indústria de cefalópodes.
04/03/2024
Uma abordagem abrangente na Regulação de Produtos Vinícolas no Brasil.
23/04/2024
22/04/2024
22/04/2024
22/04/2024
22/04/2024
19/04/2024
19/04/2024